Dois estudantes indígenas operam equipamentos em uma oficina de comunicação

Em pontos remotos do Brasil, a população indígena começa a assumir seu direito de não passar fome e descobre que a segurança alimentar é muito mais do que um prato de comida na mesa. Rosiléia Cruz, de 19 anos, sonha estudar jornalismo. Escolhe as palavras com cuidado para dar esta entrevista ao Terramérica por telefone celular, de Tabatinga, no Estado do Amazonas, onde só é possível chegar de avião ou de barco.

Ela é parte do povo indígena ticuna, um dos mais numerosos do Brasil, assentado na região do Alto Solimões, perto do rio de mesmo nome e das fronteiras com Peru e Colômbia. A terra de seus antepassados foi invadida durante décadas por seringueiros, pescadores e madeireiros, que deixaram um rastro de pobreza e destruição. Há cerca de três anos, jovens como Rosiléia careciam de perspectivas e buscavam alívio no álcool e no suicídio.

Entretanto, em janeiro de 2010, o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional para Mulheres e Infância Indígenas abriu uma porta de esperança, com atividades para criar soluções agrícolas e alimentares, mas, sobretudo, formação e conscientização. Rosiléia integra um grupo de 50 jovens dos povos ticuna e kokama que participaram de painéis de comunicação em cada escola. Na comunidade Umariaçu II de Tabatinga aprendeu a entrevistar, fazer fotografias e produzir um diário mural e programas de rádio.

Ela ficou maravilhada com a possibilidade de empunhar um microfone ou uma câmera para entrevistar o cacique da aldeia sobre problemas comunitários, explicar às gestantes a importância de amamentar ou informar meninas e meninos sobre hábitos saudáveis, refrigerantes, alimentos processados e frutas da região. "Há muito jovem que podemos resgatar da bebida", afirmou Rosiléia. "Acabamos de fazer um jornal sobre o Dia do Índio (19 de abril) e vou participar da Semana do Bebê Indígena", contou.

O objetivo dos painéis é motivar a juventude para que promova e defenda seus direitos. Um acordo com uma canal de televisão local permitiu que os jovens treinassem no uso dos equipamentos doados pelo Programa. A emissora de rádio de Tabatinga cedeu um espaço em sua programação dos sábados, para que os jovens apresentassem seu programa. O grupo também usa as "bocas de ferro", alto-falantes colocados em postes da aldeia para transmitir sua mensagem.

Os jornais murais são colocados em paredes de clínicas e escolas, e os painéis sobre internet permitem que alimentem um site próprio, que será lançado no dia 21. Concluídos as oficinas, seus participantes vão transmitir o que aprenderam para outros estudantes. Associações com prefeituras, universidades e organizações indígenas permitirão a continuidade, enquanto a internet servirá para divulgar o fato, ampliar a comunicação e inspirar outros adolescentes.

Estas experiências fazem parte de um projeto mais amplo para ajudar ticunas e kokamas a se organizar para cobrar saúde, educação e participação econômica e política. O Programa é uma iniciativa do Fundo para o Êxito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que conta com doação do governo da Espanha, e sua execução está a cargo de várias agências das Nações Unidas, entre elas a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em associação com o governo brasileiro.

O Programa, agora na fase de sistematizar dados e avaliar resultados, pois deve estar concluído em junho, se focou nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde vive um total de 53 mil indígenas. Estas cidades foram escolhidas por causa de seus problemas de desnutrição, consumo de drogas, violência e por serem locais pouco ou nada acessíveis.

A expectativa é que os bons resultados que se antecipam possam ser levados para outras regiões do país, disse ao Terramérica o coordenador nacional do Programa, Fernando Moretti. Nestes três anos e meio, o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais foi traduzido para as línguas guarani, terena e ticuna. O Brasil ratificou esta convenção em 2002, mas sua aplicação continua sendo um desafio.

Também foi publicado um livro com a visão de 25 meninas, meninos e adolescentes de aldeias do Mato Grosso do Sul e do vizinho Paraguai, sobre segurança alimentar e nutricional. O trabalho, que reproduz fotos, cartas e objetos de arte, será distribuído em edição bilíngue português-guarani em escolas, bibliotecas e centros de cultura.

"Quando se fala de segurança alimentar, não se trata apenas de produção de alimentos, mas também de capacitação em saúde e autoestima", destacou Fernando. As ações buscam incentivar as pessoas a usarem de maneira sustentável a diversidade biológica e agrícola da região. As populações tiveram acesso a assistência técnica rural e orientação para implantação de sistemas agroflorestais – que combinam cultivos com aproveitamento sustentável e recuperação da floresta local -, e hortas escolares.

Em Dourados, os indígenas reintroduziram a erva-mate e outras espécies nativas com grande potencial comercial. Na aldeia de Panambizinho foram construídos dois viveiros e os habitantes aprenderam a fabricar fogões ecológicos, que reduzem o consumo de lenha, preservam o ecossistema de selva e diminuem a nociva emanação de fumaça. Também foram discutidos conceitos e práticas de alimentação saudável e prevenção de enfermidades. A conscientização e as oportunidades permitiram que o projeto crescesse naturalmente, segundo Fernando.

Algumas famílias iniciaram hortas em suas casas. Foram treinados agentes indígenas para medir e pesar bebês e crianças, de modo a passar informação sobre estas populações ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Em Alto Solimões, a OIT apoia uma associação de artesãs com o estudo de mercado para que seus produtos possam chegar a feiras e aos compradores.

Para Fernando, o mais importante foi fortalecer as instituições e ampliar a interação com a população aborígine. A partir de agora, esta conta com dois representantes no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão diretor da política do programa Fome Zero, iniciado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Os indígenas também estão se organizando para participar dos conselhos municipais.

Em Dourados, o não governamental Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) organizaram um encontro para estender uma rede de proteção à infância e adolescência indígenas, e definir o que fazer diante de casos de maus-tratos, abandono e alcoolismo. A experiência se repetirá entre 17 e 19 de junho com as comunidades de Alto Solimões. Também foi feito um mapeamento étnico que inclui a identificação do que cada região produz. "Estas são ferramentas que poderão ser usadas pelos próprios indígenas", ressaltou Fernando.

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(FIN/2013)

O recém-construído estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Cerca de 30 mil famílias tiveram que abandonar suas casas no país, forçadas pelo Estado, revelou o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, que reúne cerca de 50 organizações, entre movimentos sociais, investigativos, organizações não governamentais e sindicatos.

O informe Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê, destaca que apenas nesta cidade, que receberá os Jogos Olímpicos de 2016, já foram desalojadas de suas casas três mil famílias, e outras 7.800 estão ameaçadas. O despejo forçado de milhares de pessoas e a privatização de espaços públicos são alguns dos aspectos obscuros dos projetos desportivos em que o Brasil está imerso, critica o documento, apresentado nesta cidade no dia 15.

O Brasil também será sede do Mundial da Fifa, que acontecerá em 12 cidades no ano que vem, e, de 15 a 30 de junho, receberá a Copa das Confederações, com as presenças dos campeões de cada continente. "Era o que mais temíamos que acontecesse. Os benefícios e o legado social tão apregoados escondem, na verdade, um legado oculto: uma sociedade elitista, segregada e desigual. É triste observar isso", opinou o sociólogo e planejador urbano Orlando Alves dos Santos Júnior, um dos coordenadores do estudo.

Para este pesquisador do Observatório das Metrópoles e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os multimilionários investimentos que são feitos sob o manto da Copa do Mundo e das Olimpíadas ultrapassam o campo esportivo e envolvem um grande projeto de reforma urbanística. Os impactos da intervenção urbana têm grandes dimensões e implicam diversos processos de exclusão social, como os despejos, revela o informe.

"Demonstramos que há processo de relocalização dos pobres fora das áreas onde acontecem os investimentos, concentradas no centro e em zonas do sul e norte do Rio de Janeiro. São polos onde os bens de raiz tiveram uma grande valorização", disse Orlando. Para ele, essa valorização tem por base o deslocamento da população pobre para a periferia. "Tudo isso acompanhado por uma total falta de informação para as famílias desalojadas, bem como a coação, o uso da violência e a violação dos direitos humanos. É muito grave o que está ocorrendo na cidade", ressaltou.

O geógrafo norte-americano Christopher Gaffney, estudioso das políticas públicas de esportes e de segurança em grandes acontecimentos, disse à IPS que os despejos e a privatização de espaços públicos representam uma grande falha da democracia do Brasil. "Essa política é um grande retrocesso. Representa mudança de valores, que elimina o papel do governo como garantidor de serviços essenciais para os cidadãos, como moradia e cultura. Os despejos forçados são uma evidente violação do direito à moradia. A especulação imobiliária está desenfreada no Rio", pontuou.

Christopher, que também integra o Comitê Popular e é pesquisador do Observatório das Metrópoles, afirmou que não existe um "critério coerente e aplicável" no processo de despejo de milhares de famílias e que a população afetada denuncia falta de diálogo, de transparência e de informação. "A incerteza de não ter onde viver gera pânico constante, assim como o uso de métodos de terror para expulsar as pessoas de suas comunidades a qualquer preço", acrescentou.

"Há casos em que as famílias foram informadas que deveriam abandonar suas casas sem terem tempo de retirar seus pertences. Em outros, a negociação para deixarem as casas aconteceu ao lado de retroescavadeiras, prontas para a demolição. Toda uma pressão psicológica", contou Christopher. Poucas famílias receberam uma casa digna, afirmou. As autoridades compensam a expropriação com indenização insuficiente para a compra de uma nova casa digna, ou colocam as famílias em planos de moradia, com exigências que muitas não podem cumprir, como o chefe da família ter emprego formal e conta em banco.

Segundo o informe, o verdadeiro legado para o Rio de Janeiro será "uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, bem como a apropriação da maior parte dos benefícios por uns poucos atores econômicos e sociais". Uma das principais críticas se faz à privatização de espaços públicos de custo multimilionário. Nesta cidade são reformadas instalações esportivas, como o lendário estádio do Maracanã, infraestruturas e mobilidade, enquanto multiplicam-se os projetos de remodelação urbana.

O investimento total previsto na cidade aumentou 95% sobre o orçamento inicial, passando de US$ 1,1 bilhão para US$ 2,1 bilhões. Dessa quantia, a construção e renovação de estádios representam quase 25%. O Maracanã, onde acontecerá a final da Copa 2014 e a abertura dos Jogos Olímpicos, está envolto pela polêmica entrega em concessão do novo complexo a um consórcio privado pelo prazo de 35 anos. O custo da obra foi de US$ 600 milhões, contra os US$ 370 milhões previstos inicialmente.

A entrega do estádio, pela primeira vez, a mãos privadas levou a Procuradoria a iniciar uma investigação sobre os investimentos feitos pelo Estado para os megaencontros esportivos. Para Christopher, as instalações esportivas passarão de espaços de cultura a centros de consumo. "Os estádios são palco de manifestação da cultural local expressa no futebol. Será praticamente um assassinato cultural que neles seja substituída a tradição da popular e fiel torcida pela figura do cliente, do consumidor de classe mais alta", afirmou.

Além disso, a iniciativa privada também vai demolir um importante parque aquático, uma escola pública, um ginásio de atletismo e uma prisão para construir dois prédios de estacionamento para dois mil veículos, um heliporto, um centro comercial e um museu do futebol. "A partir desta realidade vemos as vulnerabilidades da democracia brasileira, inclusive do Brasil que trata de construir instituições mais fortes. A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos aceleram processos antidemocráticos", enfatizou Christopher.

O sociólogo Orlando destacou que a sociedade recebeu passivamente a multimilionária renovação, e recordou que a construção do complexo do Maracanã "representa a destruição de estruturas multiuso que abrigavam a prática de outros esportes. Será apenas um espaço para mostrar e um centro comercial. Os atletas de outras modalidades ficarão sem local para treinar. Além disso, os ingressos serão muito caros". O Comitê Popular pretende apresentar seu estudo às autoridades públicas, à Fifa, ao Comitê Olímpico Internacional e a organizações internacionais, como o Relator Especial sobre Direito Humano à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU). Envolverde/IPS

(FIN/2013)

O tráfico transforma as pessoas em mercadoria.

Isto incentiva este crime praticado com fins sexuais, trabalho forçado, adoção ilegal e transplante de órgãos, afirmam especialistas. As leis no país punem mais severamente o narcotráfico do que os casos em que o tráfico de gente é considerado crime.

A venda de drogas, por exemplo, tem penas de prisão entre cinco e 15 anos, em regime fechado, enquanto o tráfico para fins de exploração sexual é punido com um máximo de oito anos em regime semiaberto. "O tráfico de pessoas ainda é um crime invisível. O que ocorre atualmente é uma autêntica impunidade", disse à IPS o juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Grupo de Trabalho contra o Tráfico do Conselho Nacional de Justiça.

O Brasil registra, em média, por ano, mil casos de pessoas captadas para serem enviadas ao exterior, segundo o Ministério Público, que promoveu no Rio de Janeiro uma audiência pública, no dia 17, sobre "Tráfico de pessoas: prevenção, repressão, atenção com as vítimas e associações". Seu objetivo foi reunir e trocar informação sobre o combate a esse crime, articular ações conjuntas para prevenir e reprimir o crime, e se concentrou no aspecto do país como emissor de vítimas de tráfico para o exterior.

O Brasil também é receptor do tráfico humano, e, além disso, há brasileiras e brasileiros captados para exploração dentro de suas fronteiras. Os três mil brasileiros e brasileiras levados ao exterior no último triênio foram submetidos em sua maioria a exploração sexual e trabalho escravo. "É um número significativo. Um grande número de pessoas é privado de sua dignidade. Os milhares de casos registrados a cada ano não representam o total, pois não sabemos quantos fugiram ao nosso controle", disse a subprocuradora-geral brasileira, Raquel Elias Ferreira Dodge.

O sub-registro impede, de fato, conhecer o alcance real de vítimas enviadas ao exterior pelas máfias do tráfico humano, segundo os participantes do encontro. "Temos que trabalhar de forma mais eficaz para que estes crimes sejam condenados e sem indevidas dilações. O crime de tráfico humano fere a dignidade humana", afirmou Dodge, integrante do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Dodge acrescentou que "a mão de obra escrava nega a personalidade do indivíduo e converte a vítima em uma mercadoria, que pode ser objeto de contrabando e tráfico". Entretanto, o que torna mais difícil o combate ao tráfico de pessoas é o fato de no Brasil só existir o crime quando há exploração sexual ou trabalho escravo, disse à IPS o delegado da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Erick Blatt.

"Descobrir o crime é muito difícil, somente diante da denúncia se pode iniciar uma investigação, sem que seja certo que o crime será provado", pontuou Blatt, também representante da Interpol (Polícia Internacional) no Estado do Rio de Janeiro. "Em geral, as pessoas vão ao lugar de sua exploração voluntariamente, a maioria sem saber que terá seu passaporte retido", afirmou.

A Organização Internacional para as Migrações define o tráfico humano como "a captação, o transporte, o traslado, a acolhida ou a recepção de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação". Como coações cita "o rapto, a fraude, o engodo, o abuso de poder, ou uma situação de vulnerabilidade ou concessão ou recepção de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, com fins de exploração".

O código penal brasileiro só contempla, no Artigo 231, o crime de exploração sexual, e no Artigo 149 o de submeter a condição de escravidão. Ambos são punidos com penas leves, muito inferiores a crimes que não comercializam seres humanos e sua dignidade. A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em 2000 e que o Brasil ratificou em 2003, tipifica especificamente os crimes de tráfico de pessoas e propõe castigos amplos, algo que o país ainda não colocou em suas leis.

"Estamos na contramão do direito internacional. No Brasil o tema é tratado de maneira inadequada. É um crime contra a humanidade e atenta contra a dignidade humana", queixou-se Barros. O juiz afirma que os instrumentos mais adequados para combater o tráfico de pessoas são as medidas que permitem o bloqueio dos ativos de suas máfias, para dessa forma atacar seu lado econômico.

O tráfico humano está em mãos de complexas redes de organizações criminais transnacionais que, no Brasil, captam mulheres geralmente pobres, sem perspectiva de ter uma vida melhor, disse à IPS a advogada Michelle Gueraldi, do Projeto Trama, que reúne organizações não governamentais dedicadas ao combate a esse crime. Quando emigram, elas o fazem voluntariamente, em ocasiões movidas pelo desejo de melhorar de vida, e acabam exploradas na Espanha, nos Estados Unidos, em Portugal e países do Caribe, entre outros lugares, explicou.

Por sua vez, Blatt acrescentou que o Brasil é receptor de mulheres vítimas do tráfico humano procedentes do leste europeu, especialmente Hungria e Polônia. "Este crime é uma violação dos direitos humanos. Trabalhamos na prevenção e proteção de suas vítimas. Também recebemos denúncias de casos em que notamos que a maioria dos recrutadores é de pessoas conhecidas e de confiança das vítimas", detalhou Gueraldi.

Brasília estabeleceu, em fevereiro, o II Plano de Combate Contra o Tráfico de Pessoas, mas o desafio é levar à prática as políticas estabelecidas, informou a advogada. Por seu lado, Blatt reconheceu que fazer um acompanhamento das vítimas do tráfico humano em sua mobilização internacional é complexo para as policiais locais e a Interpol. "Se no Brasil é lento o sistema de comunicação entre a polícia e os procuradores, imaginem o que é a comunicação das polícias em nível internacional", pontuou.

O tráfico de pessoas é um negócio extremamente lucrativo. Apenas na Europa, gera anualmente cerca de US$ 3,2 bilhões, segundo foi informado no encontro do Rio de Janeiro. O Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime indica que ao menos 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano no mundo. Uma pesquisa deste organismo mostra que 58% dessas vítimas são objeto de exploração sexual e 36% de trabalho escravo. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

Yuri Fedotov, diretor-executivo da ONUDD durante visita à favela Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro.

Contudo, nesta cidade vários projetos começam a abrir-lhes uma porta de saída. Francisco Paulo Monteiro Cejas Rio, conhecido como Tuchinha, chegou à cúpula da hierarquia criminal.

Como sabia ler e escrever, estudara cinco séries primárias e era bom de cálculo, ficou encarregado das contas de um dos grandes grupos da cidade.

Tuchinha se converteu em figura mítica dentro do crime organizado e, inclusive, da polícia. Chegou a dominar o tráfico de drogas no morro da Mangueira. Metade de sua vida, 25 anos, foi dedicada a atividades ligadas o tráfico. Ganhou dinheiro, mulheres e outras recompensas, mas em sua escalada criminosa pagou um preço caro. No total ficou 21 anos preso, por duas condenações distintas, e tanto ele quanto sua família foram ameaçados de morte.

Agora, com 49 anos, se diz arrependido. "Cresci na Mangueira, fui um líder. Tinha dinheiro, mulheres, joias, mas faltava liberdade. Quando saía do bairro tinha que ser escondido ou ir para fora do Rio. Se tivesse tido a oportunidade antes, minha vida teria mudado antes", contou à IPS. Foi em 5 de agosto de 2011 que deixou totalmente e para sempre o tráfico de drogas, depois de ser convidado pela organização não governamental AfroReggae para ajudar as pessoas a deixarem o crime e dar palestras mostrando como fazer isso.

"Cometi muitas maldades e mandei fazer outras tantas. Paguei muito caro, com minha liberdade. Hoje, meu papel é resgatar os que querem deixar o crime, e sou a prova viva de que vale a pena viver em paz", afirmou Tuchinha. Ele visita prisões para conversar com jovens condenados e inclusive ajuda a mediar conflitos em áreas afetadas pela violência. "Queremos dar a mesma oportunidade a pessoas que querem seguir pelo bom caminho, deixar a criminalidade e poder viver em paz com suas famílias. Muitos estão sem esperança, mas lhes digo que ela existe e está viva", explicou.

Este ex-líder do tráfico defende que sejam anistiados os presos e ex-criminosos, para que tenham oportunidade de começar uma nova vida. Tuchinha acredita que ainda pode terminar seus estudos e que pode convencer jovens que foram ou são traficantes a entrarem no projeto de Empregabilidade do AfroReggae. Essa iniciativa, criada em 2008, já conseguiu empregar mais de 3.100 pessoas.

Daniela Pereira da Silva, de 35 anos, esteve presa por três anos e agora é uma das coordenadoras do programa. "Faço parte das estatísticas femininas, em que as mulheres, em sua maioria, caem presas por seu envolvimento amoroso com um traficante", contou à IPS. O objetivo do projeto é abrir para ex-presos o acesso ao mercado de trabalho, destacou. "A demanda tem sido genial e também inclui moradores das comunidades onde opera o tráfico e parentes de ex-presidiários, para aumentar a renda familiar e evitar que voltem à criminalidade", ressaltou.

Daniela e Tuchinha fazem parte do grupo de ex-traficantes apoiados pelo AfroReggae que se reuniu com o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (ONUDD), Yuri Fedotov, durante sua primeira visita oficial ao Brasil, entre 7 e 9 deste mês. O encontro, do qual a IPS participou, aconteceu na sede da organização da favela Pavão-Pavãozinho, que fica atrás da praia de Ipanema e já foi pacificada pelas autoridades.

A visita de Fedotov à cidade teve por objetivo conhecer os programas sociais e de segurança pública implantados nas favelas. "O projeto de pacificação parece estar funcionando. É a primeira vez que vejo algo parecido em relação a uma política de pacificação e fiquei muito impressionado", disse o diplomata russo. "Estive há dez anos no Rio e posso sentir mudanças visíveis. Quero expressar minha admiração pelas pessoas que tiveram a coragem de deixar o crime, uma vida ilegal, para viver uma vida legal", pontuou, ao defender a inclusão social como uma ferramenta de prevenção ao crime.

Mangueira e Pavão-Pavãozinho fazem parte das 32 favelas do Rio de Janeiro que estiveram dominadas pelo narcotráfico e que foram pacificadas pelas forças policiais. A meta das autoridades para 2014 é instalar 40 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). No Rio de Janeiro vivem cerca de seis milhões de pessoas, das quais pelo menos um milhão residem em favelas, algumas ainda dominadas pelos traficantes.

"Tivemos uma política focada na repressão, o que gerou mais conflitos e morte. A polícia não agia sobre a causa da violência, mas sobre seus efeitos. As armas nas mãos dos criminosos, no entanto, eram cada vez mais potentes", disse durante a reunião na Pavão-Pavãozinho o comandante da UPP, major Felipe Magalhães dos Reis. Os custos da "guerra contra as drogas" foram muito grandes e houve muitas perdas humanas, afirmou.

Entre 1991 e 2008, a polícia assegura que morreram dois mil agentes e outras dez mil pessoas nos enfrentamentos com as forças da ordem, e que foram apreendidas 170 mil armas. "Não havia saída, até que surgiu a ideia de criar a UPP", afirmou o major. Para Fedotov, a experiência brasileira pode ser adaptada para outros países. "É um processo desenhado para o Rio, mas alguns de seus elementos servem para outros países, especialmente as ideias de integração social, pacificação e alternativas de vida", afirmou.

O Brasil agora serve apenas como rota dentro do narcotráfico internacional, mas o país se converteu em importante consumidor de drogas. Durante sua visita a Brasília, Fedotov se encontrou com funcionários para discutir a futura cooperação, como as associações regionais e mundiais. "O Brasil é um ator global e estamos interessados em contar com seu apoio e sua participação em temas globais, como a luta contra o crime organizado transnacional e as drogas ilícitas", afirmou o diretor-executivo do ONUDD. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

Entre 5,5 milhões e 5,9 milhões de sul-africanos estão infectados com o vírus HIV.

Mbana foi diagnosticada como portadora do vírus da deficiência humana (HIV, causador da aids) em 2008, e sua recontagem de células CD4 há dois anos foi menor do que 200. Adoeceu gravemente e na clínica do superpovoado bairro de Masiphumelele a convenceram a iniciar um tratamento antirretroviral.

"Eu não confiava muito na 'muti' (palavra zulu para se referir à medicina) porque havia escutado muitas coisas ruins sobre ela. Mas estava morrendo e não tive opção. Quando comecei a me sentir melhor me alegrei. Espero que o governo não me tire a felicidade", disse à IPS esta mulher de 42 anos, que tem medo de não receber mais esses comprimidos que salvam a sua vida.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids calcula que entre 5,5 milhões e 5,9 milhões dos 49,3 milhões de sul-africanos estão infectados com o HIV. Em maio passado, Mbana não pôde receber tratamento durante três semanas porque sua clínica ficou sem antirretrovirais. A clínica foi uma das centenas de pontos de distribuição em seis províncias sul-africanas afetadas pela escassez geral de medicamentos, a última sofrida pelo programa de tratamento antirretroviral, lançado pelo governo em 2004 dentro de sua luta contra a aids.

Esta instabilidade no fornecimento é que leva ativistas a demonstrarem preocupação pela decisão do Departamento de Saúde, adotada em 1º de abril, de iniciar a distribuição de medicamentos de combinação em dose fixa (CDF). Até agora, o tratamento fornecido pelos serviços estatais consistia em três comprimidos diferentes que o paciente deveria ingerir ao longo do dia. A nova dose combina os três princípios ativos desses comprimidos em um só.

Embora a CDF pareça mais conveniente para os pacientes, ativistas e profissionais da saúde alertam que um esgotamento da droga poderá ter efeito catastrófico no programa de tratamento antirretroviral sul-africano, o maior do mundo em sua classe. Com o regime anterior, "se havia escassez de um antirretroviral as pessoas ainda podiam tomar os outros dois comprimidos, embora não fosse o ideal. Agora, se faltarem os comprimidos de CDF, os pacientes não terão outro recurso", explicou à IPS o diretor-executivo de saúde e justiça social da organização Section 27, Mark Heywood.

Com ele concordou Kevin Rebe, do Instituto de Saúde Anova, que administra o programa Health4Men, focado na prevenção e no tratamento do HIV. "O risco da CDF é que não tem um bom plano B", disse à IPS, alertando que basta deixar de tomar umas poucas doses para que o organismo rejeite o tratamento. "É necessário administrar corretamente 95 de cada cem doses. Se não for assim, corre-se o risco de o tratamento fracassar e o paciente precisar optar por outro, possivelmente mais complexo e caro. Por isso, se houver uma escassez de medicamentos CDF, as consequências poderão ser graves", alertou Rebe.

Por sua vez, Linda Gail Bekker, subdiretora do Centro Desmond Tutu contra o HIV, da Universidade da Cidade do Cabo, alertou que um eventual esgotamento poderá constituir um "grave perigo para a saúde" das pessoas que recém-iniciaram o tratamento antirretroviral. Bekker também teme que eventuais faltas das doses afetem os avanços conseguidos em convencer as pessoas soropositivas a fazerem o tratamento.

Porém, Bekker acredita que os riscos de desabastecimento podem ser mitigados prevendo-se exatamente a demanda e assegurando um fornecimento adequado. Apesar de admitir que isto não é simples, insistiu que uma administração rígida das doses é a única maneira de assegurar o sucesso do regime com a CDF. "Não é nenhuma proeza fazer com que este grande número de pessoas comece uma terapia e depois assegurar que a recebam pelo resto de suas vidas. E temos que fazê-lo, e bem feito", ressaltou.

Por sua vez, Rebe destacou a importância de não se quebrar a cadeia de fornecimento da CDF, e disse que o plano inicial do Departamento de Saúde é promissor. "Parecem ter sido bem inteligentes, especialmente com a ideia de introduzir a CDF em etapas: primeiro as mulheres grávidas, depois pacientes com tuberculose, e por fim os que estão começando o tratamento antirretroviral", acrescentou.

"Esse enfoque gradual ajudará muito a evitar um esgotamento" de remédios, disse Rebe, destacando que o Departamento de Saúde dividiu a licitação para o tratamento do período 2013-2014 em vários contratos. "Isto é bom porque, se um fornecedor não entregar, outros poderão cobrir o que faltar", ponderou.

Joe Maila, porta-voz do Departamento de Saúde, disse à IPS que somente serão convocados outros fornecedores se os três atuais – as companhias farmacêuticas Mylan, Cipla e Aspen – não puderem atender a demanda. A oferta e a demanda são seguidas de perto e controladas em reuniões semanais entre os fornecedores e as autoridades provinciais de saúde, informou. Isso permite ao departamento "detectar com antecedência problemas de distribuição e intervir", destacou. Porém, o mais importante é que o departamento armazenou várias quantidades de CDF "para aliviar a escassez quando ela ocorrer", explicou.

O governo sul-africano também espera que a introdução da CDF reduza significativamente os custos de seu plano de tratamento contra HIV/aids. O regime anterior custava cerca de 120 rands (US$ 13,4) por pessoa ao mês, enquanto no sistema com a CDF custa 93 rands (US$ 10,38). A economia de US$ 3 é significativa, considerando que 1,9 milhão de pacientes recebem tratamento antirretroviral dos serviços estatais.

"Ter os três agentes em comprimidos de dose única é o melhor que temos atualmente. Também está demonstrado que reduzir o número de comprimidos e as doses diárias é fundamental para que os pacientes respeitem o regime de tratamento", enfatizou Rebe. Para Mbana, o mais importante é sempre ter seus medicamentos. "Não me importa se tenho de tomar um comprimido ao dia ou mais, desde que tenha algo para tomar", afirmou. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

Rio de Janeiro, Brasil, 6/5/2013 (IPS) – O Mercado Comum do Sul (Mercosul) inaugurará em julho sua nova fase, com cinco membros plenos, caso supere a bagunça gerada com a incorporação da Venezuela, mas seus problemas de fundo continuarão travando a integração.

Há um "vazio jurídico" diante da possibilidade do retorno do Paraguai como sócio de pleno direito do Mercosul, junto aos outros sócios fundadores, Brasil, Argentina e Uruguai, afirmou Tullo Vigévani, professor de ciências políticas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), especializado em relações internacionais.

A adesão plena da Venezuela ao bloco foi aprovada na cúpula de 29 de junho de 2012, aproveitando a ausência do Paraguai, suspenso nessa mesma reunião em razão do golpe parlamentar daquele mês contra o então presidente Fernando Lugo. Esse julgamento político sumário, sem tempo para o direito à defesa, foi considerado como violação à cláusula democrática.

O Senado paraguaio, único corpo legislativo do bloco que havia congelado a ratificação de adesão assinada em 2006 pela Venezuela, acabou por rejeitá-la em agosto, uma votação mais simbólica do que efetiva. A solução para este enredo institucional provavelmente será "um acordo político" até agosto, quando tomar posse o presidente eleito do Paraguai, o empresário Horacio Cartes, já que os interesses econômicos dão um forte poder de pressão a Buenos Aires e Brasília sobre Assunção, ponderou Vigévani à IPS.

O novo governo, que representa o retorno da direitista Associação Nacional Republicana, conhecida como Partido Colorado, conseguiria que o parlamento ratificasse finalmente a entrada da Venezuela, fato que agrega ao bloco novas incertezas devido às dificuldades econômicas deste último país, agora sem a liderança de Hugo Chávez, falecido em 5 de março e sucedido por Nicolás Maduro.

No entanto, o Mercosul claudica principalmente pelas "conflitivas relações" entre Argentina e Brasil, os sócios fundamentais enfrentados em diferentes processos de industrialização, segundo análise do professor da Unesp. A Argentina perdeu boa parte de suas indústrias em um longo processo iniciado nos anos 1970, recordou. Políticas privatizadoras e de abertura de fronteiras adotadas em diferentes períodos, como na última ditadura (1976-1983) e no governo de Carlos Menen (1989-1999), levaram ao desastre.

O problema é que esse país agora tenta uma "reindustrialização à antiga", protegendo setores pouco competitivos, sem as inovações tecnológicas que apontem para um futuro sustentável, embora se compreenda a pressão pela geração de empregos, criticou Vigévani. Nesse quadro, as disputas com o Brasil se repetem desde a criação do Mercosul, em 1991, como no caso da tentativa de criar um espaço comum de livre circulação de bens e pessoas, que em alguns momentos foi discutido, com metas ambiciosas como a harmonização macroeconômica, cadeias produtivas e moeda comum, que se revelaram irreais.

O dinamismo comercial entre os dois países parece ter alcançado seu limite em 2011, quando o Brasil exportou US$ 22,709 bilhões para a Argentina e dela importou US$ 16,906 bilhões, segundo dados oficiais brasileiros. Este balanço culmina um desequilíbrio iniciado em 2004. O intercâmbio bilateral aumentou 13 vezes desde a assinatura do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. No ano passado, as vendas brasileiras caíram 20,75%, enquanto as argentinas baixaram apenas 2,73%. Desde outubro, a balança comercial se inclinou ligeiramente a favor de Buenos Aires.

Também as relações bilaterais sofreram pela fuga de grandes investimentos brasileiros do país vizinho. A Petrobras deixou o mercado argentino onde havia adquirido uma importante rede de distribuição de combustíveis, enquanto a gigante da mineração Vale, privatizada em 1997, suspendeu seu projeto de extração de potássio no Rio Colorado, despertando iradas reações em Buenos Aires.

O Brasil também entrou em um processo de desindustrialização, embora mais recente e menos dramático do que o sofrido pela Argentina no passado. Por isso tenta defender alguns segmentos industriais com medidas como altas tarifas alfandegárias, exigência de conteúdo nacional mínimo nas compras governamentais, redução de impostos e do custo da energia, como um importante elemento para sustentar a conjuntura de quase pleno emprego, graças à rápida expansão dos setores de serviços, agricultura e construção.

No entanto, essa indústria que Brasília procura preservar está "atrasada", com predomínio da área metalmecânica e escassa participação dos setores de maior inovação tecnológica, como o eletrônico e o químico, explicou Júlio de Almeida, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. Com o auge do fenômeno chinês na economia mundial, no Brasil acentuou-se a perda de participação da indústria no produto interno bruto e nas exportações.

Este problema, porém, é enfrentado em todo o Mercosul, que se consolida como exportador de produtos primários e importador de manufaturados. O desafio do bloco é desenvolver "políticas que fortaleçam seus processos de inovação e capacitação competitiva, em uma produção que incorpore tecnologias", pontuou Vigévani, em um diagnóstico que a cada dia obtém mais consenso, mas sem soluções viáveis e visíveis no curto prazo.

Assim, a plena incorporação da Venezuela ao Mercosul não melhora tais perspectivas. Com um comércio exterior muito mais desbalanceado, exportando petróleo e necessitando todo o restante do exterior, o mercado desse país já é um grande comprador de alimentos e bens industriais da Argentina e do Brasil. Por exemplo, o Brasil exportou para a Venezuela, em 2012, US$ 5,056 bilhões e só importou US$ 997 milhões, segundo estatísticas brasileiras. Os investimentos do país na Venezuela, além disso, estão em retrocesso, com suspensão das atividades por várias empresas.

As empresas brasileiras só realizaram quatro operações de investimento nesse país nos últimos cinco anos, contra 20 na Colômbia, 19 no Chile e oito no Peru, segundo o banco de dados do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Rio de Janeiro. Com a deterioração econômica a ser enfrentada por Maduro, aumentam as incertezas sobre os efeitos da presença do quinto sócio pleno no Mercosul.

A negociação de um acordo comercial com a União Europeia (UE), que voltou à mesa, tampouco aponta muitos benefícios, já que se trata basicamente de abrir esse mercado aos produtos agropecuários do Mercosul, como contrapartida para melhor acesso da indústria e dos serviços do bloco europeu às duas maiores economias sul-americanas, o que agravaria os problemas. Além disso, a severa crise econômico-financeira que a UE enfrenta limita as possíveis ambições de tal negociação. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

Marabá, Brasil, 2/5/2013 (IPS) – Está a ponto de explodir um novo episódio violento entre proprietários de grandes fazendas e camponeses sem terra no amazônico Estado do Pará, norte do Brasil.

A fazenda Itacaiunas fica no sudeste do Pará, no município de Marabá, a 684 quilômetros da capital, Belém. Sua proprietária é o Agro Santa Bárbara, grupo econômico que possui ao menos 600 mil hectares de terras neste Estado.

Desde 2002, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri) reclama que essa propriedade seja confiscada e sujeita à reforma agrária. Nela vivem acampadas cerca de 300 famílias. Nos últimos dias de abril, estes camponeses sem terra anunciaram que executariam uma ocupação definitiva da fazenda, e no dia 29 iniciaram o loteamento para "fazer o assentamento por conta própria", segundo um comunicado da organização.

A empresa, por sua vez, considera os camponeses como delinquentes e informou que os denunciou à polícia militar para garantir a ordem e evitar choques. "O grupo de invasores planeja começar o loteamento da propriedade. O objetivo é ampliar a ocupação ilegal. Este é um novo ato criminoso dos invasores, que mantêm a fazenda sob seu controle e não permitem o acesso a outras pessoas", diz o Agro Santa Bárbara em um comunicado.

A iminência de um choque violento é real, pois há denúncias de presença na área de grupos fortemente armados, contratados pelos donos da fazenda. Segundo informou à IPS o advogado da Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica, José Batista, que acompanha de perto a situação, o conflito em Itacaiunas é "bastante grave".

"Há muito tempo estas famílias têm expectativas de que se faça o assentamento (a distribuição legal de terras da reforma agrária). A empresa colocou guardas armados e já recebemos informações de que envenenou as pastagens para expulsar as famílias. Isso aumentou a tensão e, então, os camponeses resolveram ocupar uma área maior", explicou. Embora a polícia tenha sido chamada para evitar um choque direto entre os dois lados, às vezes a presença policial é que gera conflitos.

Segundo Batista, em 2010, o governo determinou a expropriação da fazenda, mas o grupo empresarial entrou com recurso que suspendeu a emissão do título de propriedade para os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "As famílias acampadas estão irredutíveis, mas querem resolver o problema de forma pacífica", disse o advogado.

Entretanto, há uma discussão sobre o valor da indenização que o governo deveria pagar ao Agro Santa Bárbara por expropriar a fazenda. A empresa teria aceitado negociar com o Incra por um valor equivalente a US$ 11,5 milhões. Mas dessa quantia foi descontado o valor do passivo ambiental deixado pela empresa – que desmatou a região de selva da fazenda -, estimado em US$ 3 milhões. Então, a companhia apresentou um documento com a taxação de sua propriedade em US$ 21 milhões.

Segundo Batista, a fazenda tem 10.600 hectares, e há informações de que mais de 60% são terras públicas e de que a fazenda é improdutiva.

Boa parte dos conflitos e das mortes por questões agrárias ocorrem na Amazônia, até onde chegou a nova fronteira agrícola e os projetos de infraestrutura e mineração. Esta é uma das causas principais da violência no sul e sudeste do Pará, o segundo maior estado brasileiro e líder nacional em assassinatos e violação de direitos humanos por conflitos agrários.

Segundo a Pastoral da Terra, entre 1964 e 2010, foram cometidos no Pará 914 assassinatos de trabalhadores rurais, sindicalistas, juristas e religiosos. Desse total, 654 aconteceram no sul e sudeste do Estado. Os dados não são precisos, pois muitos casos nem mesmo se tornam públicos, segundo o informe Violação de Direitos Humanos no Sul e Sudeste do Pará, elaborado pela Pastoral e a Fetagri, entre outras entidades, publicado em março deste ano.

"A atuação da justiça também está a anos-luz entre os crimes cometidos e a punição dos culpados", apontou Batista. Dos 914 assassinatos já mencionados, apenas 18 chegaram a julgamento. Entre 1980 e 2003, foram cometidas 35 matanças no sul e sudeste do Pará, que totalizaram 212 trabalhadores rurais assassinados. As ameaças de morte são moeda corrente. O informe afirma que, entre 2000 e 2011, 165 pessoas receberam ameaças no país, das quais 71 no Pará. Do total de ameaçados, 42 acabaram assassinados, 18 deles neste Estado.

"A reforma agrária é um projeto utópico. A violência no Pará vem crescendo, a impunidade não permite avançar na investigação dos casos e os objetivos dos assassinatos são líderes de organizações sociais", disse à IPS o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, Adebral Lima Júnior.

Para Marianne Anderson, da fundação Right Livelihood Award, que fez parte da visita de uma missão solidária realizada na região em abril, internacionalizar o conflito é uma forma de pressionar por sua solução. "Nunca devemos calar sobre estas injustiças e mortes. Não há outro lugar do mundo onde ocorram tantas mortes vinculadas ao meio ambiente e à terra como no Brasil. Metade dos assassinatos relacionados a conflitos agrários em todo o mundo acontece neste país. Isto é inaceitável", ressaltou Anderson, ex-integrante do parlamento sueco.

A fundação, que entrega o prêmio conhecido como Nobel alternativo, incentivará sua rede global a enviar cartas de repúdio às embaixadas do Brasil em todo o mundo. "Pedimos ao governo brasileiro que implante urgentemente a reforma agrária para que se faça justiça", enfatizou Anderson.

Um caminhão percorre a rodovia BR-155 no Estado do Pará, norte do país. Nessa área já não restam selvas, cortadas para dar lugar a pastagens para a pecuária e a exploração mineral. Imagem feita no começo de abril de 2013. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

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Mobilização de prejudicados por operações da Vale no Rio de Janeiro.

A compra de ações de grandes transnacionais, que dá direito a participar das assembleias de acionistas, já é uma prática instaurada entre movimentos sociais e organizações não governamentais para apresentarem reclamações ou denúncias diretamente aos investidores das empresas.

Seis ativistas da Articulação Internacional dos Afetados pela Vale estiveram presentes no dia 17 na reunião de acionistas da companhia, realizada no Rio de Janeiro. As empresas de capital aberto – aquelas que vendem ações no mercado para capitalizar suas atividades e seus investimentos – estão obrigadas por lei a realizar ao menos uma assembleia geral anual em sua sede. Nessas reuniões os investidores recebem informação sobre o rumo das companhias e podem cobrar da direção a respeito do que foi feito no ano passado, bem como dividendos.

"Esta é a quarta vez que a Articulação adota esta iniciativa. A reunião teve sucesso. A assembleia prevê que os acionistas intervenham, e nossa única oportunidade de fazer isso foi quando votou-se a ordem do dia. Então, pedimos a palavra", contou à IPS o advogado Danilo Chammas, sobre sua participação na reunião que durou três horas e teve e presença de 50 acionistas. Enquanto os ativistas faziam uso da palavra, a maior parte dos presentes manteve silêncio e não faltaram momentos de tensão, quando eram expostos questionamentos e críticas.

"Foi positiva a possibilidade de diálogo, mas sem grandes perspectivas de mudança. Nossa ideia é divulgar um lado que os acionistas ignoram e que também deve ser considerado", argumentou Chammas. Segundo cálculos das organizações sociais, a Vale, privatizada em 1997, causou em 2010 danos em uma área correspondente a 741,8 quilômetros quadrados.

Dezenas de manifestantes da Articulação, que reúne organizações de dez dos 38 países onde a Vale atua, se reuniram diante da sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro, para tornarem visíveis suas denúncias. "Como acionistas, explicamos o que significam os riscos e as violações (da empresa) para as comunidades prejudicadas", disse à IPS a ativista Sandra Quintela, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul.

Em sua opinião, esta estratégia multiplica a pressão sobre a empresa e na justiça. "Tentamos reforçar as lutas, vincular as resistências e pensar estratégias comuns. A forma como esta empresa atua nos territórios é muito cruel. Isso não é desenvolvimento, é destruição", criticou Quintela.

Este é o segundo ano em que seis habitantes do pequeno povoado de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, no Maranhão, chegam ao Rio para denunciar seu caso. Nesse povoado de 380 famílias, foi instalado um polo siderúrgico de fundição de ferro. A poeira que contamina o ar, a água e o solo é permanente. Há cinco anos os moradores pedem para serem transferidos para uma área segura.

"Piquiá de Baixo deixará de existir. Estamos sendo obrigados a nos mudar para outro lugar, não há alternativa. O trem em que a Vale transporta minério atravessa o povoado e o depósito está sobre nós. As cinco siderúrgicas estão quase em cima de nossas hortas", contou "Seu" Edvard Dantas, de 69 anos.

Ele vive em Piquiá há 26 anos e é testemunha da extinção do povoado. Antes da chegada da siderúrgica, a área era rural. Seu Edvard plantava arroz, milho e mandioca para alimentar sua numerosa família. Hoje apenas sua mulher e uma filha continuam vivendo com ele. Seus outros cinco filhos já deixaram Piquiá, assim como muitos outros habitantes.

Os casos de câncer de pulmão, problemas respiratórios e alergias não são raros. "Na horta e no telhado da minha casa há uma camada permanente de pó. Estamos sofrendo muito, esperamos não demore mais do que dois anos" o traslado para um novo lugar. Porém, as novas moradias que deveriam ocupar ainda não foram construídas, acrescentou.

Os países mudam, mas os problemas são os mesmos, destacou o moçambicano Fabião Maniça, da Associação de Assistência e Apoio Jurídico às Comunidades de Tete, na região central de Moçambique, onde a Vale obteve concessão para explorar por 35 anos a mina de carvão Moatize. "Estamos juntando forças para fazer reivindicações. A empresa não abre espaço para negociar de forma direta com as associações ou as comunidades", afirmou.

O maior problema ali foi o deslocamento de 1.300 famílias, pois as casas recém-construídas que lhes foram entregues já apresentam falhas estruturais. "As famílias se mudaram há um ano e meio e há rachaduras; são casas mal construídas. As crianças não têm água potável. Não há espaço para plantar nem criar os filhos. Prometeram que nos ajudariam durante um ano, entregando alimentos, transporte gratuito e empregos, mas não cumpriram", acrescentou Maniça.

Em alguns casos, as famílias foram reassentadas em lugares distantes até 50 quilômetros de onde viviam, segundo Maniça. "Estávamos em áreas férteis e nossa atividade principal é a agricultura. Na África, meu pai está enterrado na horta. As pessoas foram obrigadas a abandonar seus antepassados e partir", lamentou.

A pedido da IPS, a empresa entregou à agência um comunicado no qual afirma que "respeita o direito à livre expressão" e que "se coloca à disposição para receber sugestões e críticas sobre seus empreendimentos". A Vale assegura que participa do processo de reassentamento das famílias de Piquiá de Baixo. Em julho de 2012, assinou com o Ministério Público de Açailândia uma proposta para transferir cerca de US$ 200 mil para o projeto habitacional do novo bairro.

Quanto a Moçambique, foram delimitadas duas áreas para reassentar as famílias, com "participação pública, que consistiu em três audiências, 20 apresentações teatrais na língua local mais falada (nyungwe), 110 reuniões com a comunidade e seus líderes, 4.927 visitas domiciliares e 639 consultas realizadas no serviço de atenção permanente ao início do reassentamento", segundo a empresa.

Como parte do projeto Carvão Moatize, além das casas, foram construídas ou reformadas escolas, postos de saúde e uma maternidade, um posto policial e ruas. Também foi instalada energia elétrica nas vias principais. E, segundo a Vale, as casas que apresentaram problemas, já começaram a ser reparadas. Envolverde/IPS

(FIN/2013)

Os troncos secos indicam o lugar onde aconteceu o massacre de Eldorado dos Carajás.

Nessa estrada que une as cidades de Marabá e Parauapebas, no sudeste do Estado, se concentravam os maiores projetos de mineração e pecuários. Nesse dia, em uma área conhecida como curva do S, perto do município de Eldorado dos Carajás, a 800 quilômetros da capital do Pará, Belém, 150 policiais abriram fogo contra cerca de mil manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que bloqueavam a passagem.

Dezenove pessoas morreram e 70 ficaram feridas. Os manifestantes se dirigiam a Belém para cobrar a expropriação da fazenda Macaxeira, que já era ocupada por 1.500 famílias de Curionópolis, perto de Eldorado, e a distribuição de suas terras na reforma agrária. A tragédia colocou o problema agrário na agenda política do país, e o dia 17 de abril se converteu em Dia Mundial de Luta pela Terra.

Este ano, se completam 17 anos do massacre e 15 da criação do assentamento 17 de Abril, que fez justiça ao que era reclamado. O assentamento foi fundado quase dois anos depois do massacre, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou improdutiva a fazenda, condição necessária para sua expropriação. Cerca de 700 famílias sobreviventes moram hoje no acampamento de 27 mil hectares na fazenda Macaxeira e lutam para sobreviver sem empregos nem apoio para tornarem suas áreas produtivas.

Ivagno Brito, filho de camponeses, tinha 13 anos quando testemunhou os fatos. Hoje, com 30, dedica-se à causa do MST. "Foi um desespero, uma loucura. Imagine muita gente e fogo cruzado. A cena que mais me marcou foi ver mulheres e crianças se escondendo em uma pequena capela que hoje não existe mais", contou Brito à IPS, apontando para o lugar exato do massacre na curva do S. "Não posso esquecer. Desmaiei. Não encontrava meu pai e comecei a correr. Logo me vi no meio do mato", acrescentou.

Maria Zelzuita, de 48 anos, também foi parte da tragédia. "Queriam que desocupássemos a estrada, mas estávamos a pé. A forma que a polícia encontrou foi atirar contra nós. O que não esqueço são os gritos das pessoas e das crianças chamando por suas mães", contou. "Já havia gente morta sobre o asfalto, peguei a mão de quatro crianças para salvá-las. Saí da estrada correndo para os arbustos, carregamos inclusive uma criança baleada", afirmou.

Zelzuita tem um lote de 25 hectares onde cultiva arroz, mandioca, milho e abóbora. Mas os anos mostraram que não basta repartir terras, se não forem fornecidos instrumentos e conhecimentos para desenvolver uma agricultura sustentável. Ela trabalha em associação com a aldeia dos assentados, ganha a vida como ajudante de cozinha na escola local, estuda e é mãe sozinha de três filhos. Em sua casa tem água encanada e eletricidade.

"Me sinto feliz como assentada; tenho onde viver e criar meus filhos. Antes não tinha, e não me vejo na cidade. Mas aqui não há trabalho e muitos precisam partir para as cidades em busca de sustento", explicou Zelzuita à IPS. Diante destas dificuldades, muitos assentados pelo Incra venderam seus lotes e foram embora. A comercialização dos assentamentos é um fenômeno frequente no Pará.

Aos 49 anos, "dona" Rosa Costa Miranda não pensa em deixar o campo, mas, superada pelo esforço de cultivar uma horta em um solo tão pobre, decidiu arrendar a área para criação de gado. "Hoje tenho um lote e uma casa. Não produzo quase nada porque sou sozinha, mas alugo a terra. A vida no assentamento é difícil porque não há trabalho. Tem gente endividada com o banco sem ter como pagar", contou à IPS.

Dona Rosa nasceu no Maranhão, no extremo nordeste. Aos 16 anos se mudou para o Pará com o marido agricultor. Ela estava presente na ocupação da fazenda, e no dia do massacre foi uma das mulheres que se esconderam na pequena igreja. Há pouco tempo conseguiu dinheiro para plantar cupuaçu. Mas o fogo que seus vizinhos colocaram em uma área adjacente – prática frequente para limpar e fertilizar o terreno – fugiu ao controle e queimou as plantas.

Apesar das dificuldades, "é melhor viver na periferia do que nas cidades ou favelas. Quem tem um pedaço de terra hoje está seguro. Não penso em mudar. A rua é muito perigosa", afirmou dona Rosa. As expropriações de fazendas são lentas e podem demorar até uma década. Para o assentamento 17 de Abril, a expropriação foi obtida "dois anos depois (do massacre) em razão do derramamento de sangue. Há acampamentos que estão esperando há 12 anos e para eles a reforma agrária nunca chega", pontuou.

A Amazônia já não é o que era quando ela veio do nordeste. Para chegar ao 17 de Abril, é preciso cruzar pequenas aldeias e zonas urbanas que crescem ao lado da estrada, como Sororó, Eldorado dos Carajás e Curionópolis, centros de grande circulação de caminhões carregados de minérios.

Pela antiga estrada PA-150, hoje a estrada federal asfaltada BR-155, se passa perto do distrito industrial de Marabá, que conta com 12 siderúrgicas e grandes propriedades pecuárias, tudo em plena Amazônia. Dali se divisa uma paisagem sem uma única árvore, apenas pastagens. "Está mudando muito, por isso estamos morrendo de seca. Daqui a alguns anos não haverá nem chuva, porque não há árvores", lamentou dona Rosa. Envolverde/IPS

(FIN/2013)